IMPRENSA OFICIAL - ITAPAGIPE
Publicado em 26 de maio de 2025 | Edição nº 900 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 083 de 15 de maio de 2025
Exonera e nomeia servidor
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE-MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 65, VIII e IX, da Lei Orgânica do Município de Itapagipe-MG e:
Considerando a reforma administrativa em que houve alterações de cargos e funções, conforme Lei Municipal nº 561 de 08 de abril de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o (a) servidor (a) Fernanda Leonel Borges, portador (a) do RG nº MG-***.416.310-* SSP/MG e CPF nº ***589636**, do cargo de Chefe de Seção de Acompanhamento do ITR e VAF e NOMEAR para o cargo de Assessor de Acompanhamento de Receitas Municipais, símbolo SC-6, de provimento em comissão, junto a Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico - SEFAZ.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2025.
Prefeitura Municipal de Itapagipe/MG, 15 de maio de 2025.
Ricardo Garcia da Silva
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 084 DE 16 DE MAIO DE 2025.
Destitui servidor da função do cargo que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE-MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 65, VIII e IX, da Lei Orgânica do Município de Itapagipe-MG e artigo 3º § 2º da Lei Municipal 159 de 05 de agosto de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Destituir o servidor efetivo Ricardo Alexandre Diniz, matrícula nº 1025, da função do cargo de Motorista de Ambulância a qual exercia interinamente.
Art. 2º Em virtude da destituição de que trata o artigo anterior, o servidor deverá retornar ao seu cargo efetivo a partir desta data.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itapagipe/MG, 16 de maio de 2025.
Ricardo Garcia da Silva
Prefeito Municipal
Portaria nº 085 de 16 de maio de 2025.
Exonera Servidor
RICARDO GARCIA DA SILVA, Prefeito do Município de Itapagipe/MG, no uso de suas atribuições legais e, em especial os ditames do Art. 65, inciso VIII da Lei Orgânica do Município e Art. 31 da Lei Municipal nº. 55 de 04 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o (a) senhor (a) Ricardo Alexandre Diniz, RG nº M-***.990.157-* SSP/MG, CPF nº ***404856**, do cargo efetivo de Motorista, nível 06, Grau B2.
Art. 2º - Em virtude da exoneração de que o trata o Art. 1º, fica vago o cargo a partir desta data.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itapagipe/MG, 16 de maio de 2025.
RICARDO GARCIA DA SILVA
Prefeito Municipal
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