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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 23 de maio de 2025 | Edição nº 1532 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 269/2025

de 23 de maio de 2.025.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as contidas na Lei 1.610 de 20 de abril de 2011, e artigo 121 da Lei 1.373 de 25 de julho de 2007;

Considerando o requerimento protocolado em 22 de maio de 2025 através do Processo Administrativo nº 5766/2025, pela servidora Dênia de Cássia Fernandes, PEB II, matrícula funcional nº 3256, onde requer afastamento sem remuneração pelo período de 02 (dois) anos, para tratar de assuntos particulares;

Considerando que a servidora atende os requisitos disposto no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.610/2011 e artigo 121 da Lei 1.373 de 25 de julho de 2007;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida a partir de 26 de maio de 2025, licença sem remuneração pelo período de 02 (dois) anos, ou seja, até 26.05.2027, a servidora Dênia de Cássia Fernandes, concursada no emprego de PEB II, matrícula funcional nº 3256, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.610 de 20 de abril de 2011 e artigo 121 da Lei 1.373 de 25 de julho de 2007.

Art. 2º - O Departamento de Recursos Humanos elaborara o Termo de Afastamento em duas vias de igual teor e forma, que será assinado entre as partes.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 23 de maio de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.