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IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI

Publicado em 26 de maio de 2025 | Edição nº 1328 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 124, DE 26 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação de membros para a Câmara Técnica de Regularização Fundiária - CTRF

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, assim como o decreto nº 4057, de 27 de novembro de 2019,

DECRETA:

Art.1º Ficam nomeados como membros da Câmara Técnica de Regularização Fundiária – CTRF, os seguintes servidores:

I – Representante da Secretaria Municipal de Governo:

a) Felipe Vinícius Capareli;

II – Representante da Secretaria do Meio Ambiente:

a) Telma Elisângela Mantoani;

III – Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura:

a) Higor Felipe Rocha;

IV – Empresa concessionária responsável pelo Serviço de Agua e Esgoto do município:

a) ;

Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brodowski, 26 de maio de 2025.

FÁBIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI

Prefeito de Brodowski

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