IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 27 de maio de 2025 | Edição nº 1942 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.561, DE 26 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outros serviços de terceiro pessoa jurídica e despesas de viagem;
Considerando que a cobertura do crédito suplementar se refere a anulações de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.031/2024, fica aberto, no Orçamento de 2025, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.04 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.301.0019.2.032 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAÚDE | |
3.3.90.39.00 - 231 | OUTROS SERV TERC PES JURIDICA | |
| TESOURO | 458.000,00 |
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
02.10.02 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.123.0028.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | |
3.3.90.14.00 - 307 | DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL | |
| TESOURO | 20.000,00 |
| TOTAL | 478.000,00 |
Art. 2º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com a anulação das seguintes dotações:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.02 | DIVISÃO PLAN SERV SAUDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.303.0018.2.035 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | |
3.3.90.30.00 - 195 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 400.000,00 |
10.303.0018.2.107 | DESPESAS JUDICIAIS | |
3.3.90.91.00 - 205 | SENTENÇAS JUDICIAIS | |
| TESOURO | 58.000,00 |
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
02.10.02 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.123.0028.2.042 | ATIV DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
3.3.90.39.00 - 310 | OUTROS SERV TERC PES JURIDICA | |
| TESOURO | 20.000,00 |
| TOTAL | 478.000,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 26 de maio de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLEBER JOSÉ CISOTTO
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 26 de maio de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
