IMPRENSA OFICIAL - RIFAINA
Publicado em 26 de maio de 2025 | Edição nº 251 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 99/25 DE 20 DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Rifaina/SP, nos termos da Lei Municipal nº 1.950, de 09 de setembro de 2020.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIFAINA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Municipal nº 1.950, de 09 de setembro de 2020, que institui a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Rifaina,
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º e seguintes da referida lei, que define a estrutura da Corregedoria composta por Corregedor, Corregedor Adjunto e Secretário;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, para comporem a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Rifaina, os seguintes servidores Guardas Civis Municipais, conforme suas respectivas funções:
· ALISSON DOS SANTOS PEREIRA – para o cargo de Corregedor da Guarda Civil Municipal de Rifaina;
· BRENO BATISTA DA SILVA – para o cargo de Corregedor Adjunto da Guarda Civil Municipal de Rifaina;
· ALEQUISSANDRO FARIA REIS – para o cargo de Secretário da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Rifaina.
Art. 2º - Os nomeados deverão desempenhar suas atribuições nos termos da Lei Municipal nº 1.950/2020, com dedicação, zelo e observância das disposições legais e regulamentares aplicáveis, especialmente aquelas contidas na Lei Federal nº 13.022/2014 e demais normas de regência.
Art. 3º - O mandato dos nomeados será de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, conforme previsão do art. 22 da Lei Municipal nº 1.950/2020.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rifaina/SP, 20 de maio de 2025
WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL DE RIFAINA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
