IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA
Publicado em 26 de maio de 2025 | Edição nº 2093A | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.636, DE 26 DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre contratação de servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins, Prefeita Municipal de Orindiúva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando que nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
Considerando a necessidade de contratação temporária de profissional habilitado, imprescindível para o funcionamento do Centro do Bem Estar Animal a curto prazo;
RESOLVE:
Art. 1º - Admitir, por tempo determinado, para o exercício da função de Médico Veterinário temporário, a senhorita BRUNA BORGES DA SILVA LIMA, inscrita no CPF sob nº ***380668** e RG nº ***.443.552-* SSP-SP, classificada no Processo Seletivo nº 01/2025, cuja remuneração se dará no valor da referência salarial nº 19, com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 2º - Nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 1.353/2016, o regime jurídico de trabalho aplicável à contratação será o celetista.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Orindiúva, 26 de maio de 2025.
Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins
Prefeita Municipal
Registrada nesta secretaria em data supra, afixada no Quadro de editais em seguida e publicada no Diário Oficial do Município.
Simone Nunes da Silva Marin
Aux. secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.