IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 27 de maio de 2025 | Edição nº 1805 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.351, DE 23 DE MAIO DE 2025
Nomeia Comissão de Seleção destinada a processar e julgar o Chamamento Público nº 005/2025 para seleção de Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos (OSC), para prestação de serviços de promoção do bem-estar animal (cães e gatos).
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a necessidade de composição de Comissão, conforme Edital de Chamamento Público nº 005/2025,
DECRETA:
Art. 1º- Ficam nomeados, os membros abaixo especificados, para comporem a Comissão de Seleção de Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos (OSC), para execução de Seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC, sem fins lucrativos, interessada em celebrar o Termo de Colaboração, especializada na prestação de serviços de promoção do bem-estar animal vinculados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária, para gestão e execução de serviços do “Abrigo Pet” - recolha, abrigamento, vacinação, castração, identificação por meio eletrônico (microchip), campanhas de adoção responsável de cães, gatos e equinos - e gestão e execução dos serviços do “Ambulatório Pet” - atendimento veterinário para animais domésticos (cães e gatos) de demanda da população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social, cadastrada em programas sociais de governo e protetores de animais devidamente cadastrados:
I - Mayara Moreira dos Santos
II - José Renato Ganzarolli Pereira Calças
III - Mayra de Cássia Zandoná
Art. 2º - Compete aos membros da Comissão de Seleção processar e julgar o Chamamento Público, conforme os requisitos especificados no Edital de Chamamento Público nº 005/2025, realizando a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) dentre as interessadas na celebração do Termo de Fomento.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 23 de maio de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 23 de maio de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
