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IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI

Publicado em 27 de maio de 2025 | Edição nº 1329 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

REPUBLICAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 124, DE 26 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação de membros para a Câmara Técnica de Regularização Fundiária - CTRF

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, assim como o decreto nº 4057, de 27 de novembro de 2019,

DECRETA:

Art.1º Ficam nomeados como membros da Câmara Técnica de Regularização Fundiária – CTRF, os seguintes servidores:

I – Representante da Secretaria Municipal de Governo:

a) Felipe Vinícius Capareli;

II – Representante da Secretaria do Meio Ambiente:

a) Telma Elisângela Mantoani;

III – Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura:

a) Higor Felipe Rocha;

IV – Empresa concessionária responsável pelo Serviço de Agua e Esgoto do município:

a) Leonardo Henrique Prado Leite Silva.

Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brodowski, 26 de maio de 2025.

FÁBIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI

Prefeito de Brodowski

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.