IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 27 de maio de 2025 | Edição nº 1498 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA ADMINISTRATIVA N.º 639/2025
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a boa conservação e o adequado funcionamento das estruturas e serviços públicos municipais;
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Art 1º Designar o servidor SÉRGIO BATISTA GALI, para exercer, sem prejuízo de suas funções, a coordenação das atividades do Setor de Manutenção de da sede do município - Rosana - SP, pela qual fará jus ao recebimento da Função Comissionada FC – 02, nos termos da Lei Municipal de n.º 1.833/2025
Art 2º Compete ao servidor designado:
I – Organizar, distribuir e acompanhar as atividades técnicas de manutenção predial e serviços públicos, tais como reparos em alvenaria, pintura, telhados, revestimentos, pisos, estruturas de concreto, esquadrias e demais intervenções construtivas ou corretivas de sua competência funcional;
II – Promover o levantamento prévio de demandas de manutenção junto às unidades administrativas;
III – Monitorar o andamento das ordens de serviço, identificando pendências, apontando necessidades técnicas, logísticas e de materiais, promovendo a correta alocação dos recursos disponibilizados;
IV – Zelar pelo uso racional dos materiais e equipamentos utilizados nas atividades de manutenção, atentando-se aos princípios da economicidade, eficiência e segurança do trabalho;
V – Orientar tecnicamente os demais servidores envolvidos nas atividades de manutenção predial, promovendo a troca de saberes técnicos e o cumprimento dos protocolos operacionais estabelecidos pela Secretaria;
VI – Cooperar com as ações corretivas emergenciais, bem como em manutenções preventivas, em especial nos prédios escolares, unidades de saúde, centros administrativos e equipamentos públicos de maior fluxo;
VII – Promover a comunicação contínua com os dois postos de manutenção – Rosana e Primavera -, a fim de garantir unidade de ação, coerência técnica e uniformidade na execução dos serviços.
VIII – Coordenar a execução de serviços de manutenção e conservação de vias públicas, calçadas e outros;
IX – Executar outras atribuições correlatas à função, sempre em consonância com os princípios legais da Administração Pública.
Art 3º A presente portaria de designação para exercício de função comissionada é de nomeação e exoneração por ato exclusivo do chefe do poder executivo municipal, podendo ser revogada a qualquer tempo
Art 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 10/05/2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rosana, aos 19 dias do mês de maio de 2025.
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e cumpra-se
Claudinei Alves Martins
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
