IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 27 de maio de 2025 | Edição nº 1498 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA ADMINISTRATIVA N.º 640/2025
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a boa conservação e o adequado funcionamento das estruturas e serviços públicos municipais;
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Art 1º Designar o servidor HEVERTON JOELEN SILVA ESPÍNDULA, ocupante do cargo de Pedreiro, para exercer, sem prejuízo de suas funções, a coordenação das atividades de Setor de Manutenção do Distrito de Primavera, pela qual fará jus ao recebimento da Função Comissionada FC – 02, nos termos da Lei Municipal de n.º 1.833/2025
Art 2º Compete ao servidor designado:
I – Planejar e distribuir, em articulação com a chefia imediata, as tarefas operacionais de manutenção predial nas unidades públicas situadas no Distrito de Primavera;
II – Supervisionar diretamente a execução dos serviços de reparo, conservação, pequenas obras, instalações, apoio técnico e manutenção corretiva e preventiva;
III – Monitorar e controlar o uso de materiais, ferramentas e equipamentos, garantindo seu correto manuseio, segurança e preservação;
IV – Comunicar à Secretaria as ocorrências estruturais relevantes, propondo medidas corretivas ou preventivas e acompanhando sua execução;
V – Manter o ambiente organizacional funcional, zelando pelo cumprimento das normas de segurança do trabalho, uso de EPIs e disciplina operacional da equipe sob sua coordenação;
VI – Assessorar tecnicamente a Secretaria na identificação de prioridades, na elaboração de relatórios de rotina e na execução de medidas de manutenção emergencial;
VII – Acompanhar visitas técnicas, vistorias e ações conjuntas com demais setores municipais quando solicitado;
VIII – Atuar como elo entre o Posto de Manutenção de Primavera e a sede da Secretaria, promovendo o alinhamento das ações, a resposta às demandas locais e a fluidez na comunicação institucional;
IX – Exercer outras funções compatíveis com sua formação e experiência, no interesse da eficiência administrativa e da manutenção da estrutura pública municipal.
X – Coordenar a execução de serviços de manutenção e conservação de vias públicas, calçadas e outros;
Art 3º A presente portaria de designação para exercício de função comissionada é de nomeação e exoneração por ato exclusivo do chefe do poder executivo municipal, podendo ser revogada a qualquer tempo.
Art 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 10/05/2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rosana, aos 19 dias do mês de maio de 2025.
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e cumpra-se
Claudinei Alves Martins
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
