IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 27 de maio de 2025 | Edição nº 1498 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA ADMINISTRATIVA N.º 641/2025
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a boa conservação e o adequado funcionamento das estruturas e serviços públicos municipais;
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Art 1º Designar o servidor FLORISVALDO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de ajudante de serviços gerais, para exercer, sem prejuízo de suas funções, a coordenação das atividades de manutenção referente a saneamento básico, pela qual fará jus ao recebimento da Função Comissionada FC – 02, nos termos da Lei Municipal de n.º 1.833/2025
Art 2º Compete ao servidor designado:
I – Coordenar, fiscalizar e assegurar a manutenção funcional da rede de drenagem pluvial do município, com foco na limpeza, desobstrução e conservação de bueiros, bocas de lobo e galerias;
II – Planejar e organizar as frentes de trabalho, priorizando os pontos críticos e os períodos sazonais de maior incidência de chuvas, conforme diretrizes da Secretaria;
III – Acompanhar de forma direta os serviços de campo, garantindo que as intervenções sejam executadas com segurança, qualidade técnica e dentro dos prazos estabelecidos;
IV – Controlar o uso de ferramentas, materiais e equipamentos destinados aos serviços de drenagem, zelando pelo seu uso racional e conservação;
V – Manter comunicação direta com os demais setores da Secretaria, a fim de garantir resposta imediata às demandas emergenciais relacionadas a entupimentos, alagamentos ou danos estruturais;
VI – Promover ações preventivas de limpeza e manutenção, com foco na mitigação de impactos ambientais e urbanos decorrentes da obstrução do sistema pluvial;
VII – Orientar e supervisionar as equipes operacionais alocadas nos serviços de drenagem, promovendo a disciplina funcional, o uso de EPIs e o cumprimento das normas de segurança;
VII – Exercer outras atribuições correlatas ou compatíveis com a função.
Art 3º A presente portaria de designação para exercício de função comissionada é de nomeação e exoneração por ato exclusivo do chefe do poder executivo municipal, podendo ser revogada a qualquer tempo.
Art 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 10/05/2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rosana, aos 19 dias do mês de maio de 2025.
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e cumpra-se
Claudinei Alves Martins
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
