IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 27 de maio de 2025 | Edição nº 1498 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA ADMINISTRATIVA N.º 642/2025
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a boa conservação e o adequado funcionamento das estruturas e serviços públicos municipais;
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Art 1º Designar o servidor ELSON TEIXEIRA ESPINDULA, ocupante do cargo de ajudante de serviços gerais, para exercer, sem prejuízo de suas funções, a Assessoramento Secretária de Obras, Urbanismo e Serviço Publico, pela qual fará jus ao recebimento da Função Comissionada FC – 02, nos termos da Lei Municipal de n.º 1.833/2025
Art 2º Compete ao servidor designado:
I – Coordenar e acompanhar a execução dos serviços gerais externos da Secretaria de Obras, tais como limpeza urbana, apoio em pequenas intervenções, suporte logístico e manutenção de mobiliário urbano;
II – Organizar e supervisionar as atividades de conservação, pintura, apoio a obras leves, transporte de materiais e serviços auxiliares vinculados à zeladoria urbana;
III – Controlar a distribuição e o uso de materiais, ferramentas e equipamentos utilizados nos serviços gerais, zelando pelo uso racional e adequado dos recursos públicos;
IV – Assessorar a chefia imediata na programação de ações operacionais voltadas à conservação de praças, calçadas, áreas comuns e equipamentos de uso coletivo;
V – Promover o cumprimento de normas de segurança, uso obrigatório de EPIs e controle disciplinar da equipe sob sua orientação direta;
VI – Atuar como referência técnica no atendimento a ordens de serviço vinculadas à conservação e apoio logístico da infraestrutura urbana, excetuando-se aquelas de competência de manutenção predial, redes pluviais ou serviços já atribuídos em outras portarias;
IX – Assessorar em levantamentos técnicos de campo que envolvam demandas de serviços diversos da Secretaria de Obras, sem sobreposição às funções atribuídas a outros setores designados;
X – Exercer outras atribuições compatíveis com sua função e de interesse da Administração Pública Municipal.
Art 3º A presente portaria de designação para exercício de função comissionada é de nomeação e exoneração por ato exclusivo do chefe do poder executivo municipal, podendo ser revogada a qualquer tempo.
Art 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 10/05/2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rosana, aos 19 dias do mês de maio de 2025.
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e cumpra-se
Claudinei Alves Martins
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
