IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 27 de maio de 2025 | Edição nº 1498 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA ADMINISTRATIVA N.º 643/2025
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a boa conservação e o adequado funcionamento das estruturas e serviços públicos municipais;
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Art 1º Designar o servidor NILSON DE SOUZA, para exercer, sem prejuízo de suas funções, a coordenação das atividades de manutenção referente as vias públicas, pela qual fará jus ao recebimento da Função Comissionada FC – 02, nos termos da Lei Municipal de n.º 1.833/2025
Art 2º Compete ao servidor designado:
I – Coordenar as atividades de manutenção e serviços de construção, abrangendo reparos em alvenaria, obras de infraestrutura urbana e rural, varrição de vias públicas, e serviços de limpeza e conservação em espaços públicos;
II – Organizar e distribuir as tarefas operacionais relacionadas aos serviços de manutenção, zeladoria urbana e pequenas construções, sempre com foco na eficiência e qualidade dos serviços prestados;
III – Planejar, acompanhar e garantir a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, como reparos em ruas, calçadas, praças e outros espaços públicos, bem como a realização de obras emergenciais e projetos de pequena e média escala;
IV – Supervisão da equipe de trabalho nas frentes de serviços de construção, varrição, manutenção de vias e outros serviços de zeladoria, garantindo a execução das atividades conforme as normas técnicas e de segurança;
V – Coordenar e assegurar o uso adequado de materiais, ferramentas e equipamentos para as atividades de manutenção e construção, promovendo a eficiência operacional e o controle de custos;
VI – Realizar vistorias periódicas para verificar as condições das áreas e identificar necessidades de serviços de manutenção e limpeza, planejando as ações conforme as demandas e prioridades do Município;
VII – Acompanhar e fiscalizar o andamento das obras e serviços em execução, garantindo que sejam cumpridos os prazos e orçamentos previstos, bem como a qualidade dos trabalhos realizados;
VIII – Promover o cumprimento das normas de segurança, higiene e uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) pelas equipes envolvidas nas atividades de manutenção e construção;
IX – Exercer outras atividades correlatas e necessárias ao bom andamento dos serviços de manutenção e construção.
Art 3º A presente portaria de designação para exercício de função comissionada é de nomeação e exoneração por ato exclusivo do chefe do poder executivo municipal, podendo ser revogada a qualquer tempo.
Art 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 10/05/2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rosana, aos 19 dias do mês de maio de 2025.
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e cumpra-se
Claudinei Alves Martins
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
