IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 27 de maio de 2025 | Edição nº 1498 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA ADMINISTRATIVA N.º 644/2025
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a boa conservação e o adequado funcionamento das estruturas e serviços públicos municipais;
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Art 1º Designar o servidor Célio Fernandes, para exercer, sem prejuízo de suas funções, a Coordenação da Manutenção do Balneário municipal de Rosana, pela qual fará jus ao recebimento da Função Comissionada FC – 02, nos termos da Lei Municipal de n.º 1.833/2025
Art 2º Compete ao servidor designado:
I – Coordenar, supervisionar e apoiar os serviços de manutenção, limpeza, conservação, organização e atendimento logístico no Balneário Municipal;
II – Planejar e acompanhar a execução de serviços rotineiros de zeladoria, como varrição, poda leve, limpeza de áreas comuns, reposição de mobiliário urbano e suporte operacional;
III – Fiscalizar o uso de equipamentos e instalações do Balneário Municipal, zelando pelo bom estado de conservação e reportando irregularidades à chefia imediata;
IV – Controlar o uso de materiais e equipamentos disponibilizados para os serviços de apoio, garantindo o uso racional dos recursos públicos;
V – Apoiar a realização de pequenos reparos e intervenções estruturais no local, sem prejuízo das atribuições de manutenção predial e de redes pluviais atribuídas a outros setores;
VI – Assegurar o cumprimento de normas de segurança, uso de EPIs e disciplina dos trabalhadores sob sua supervisão direta;
VII – Colaborar com o atendimento ao público e à organização de eventos, quando realizados no espaço do Balneário Municipal, dentro das competências da Secretaria;
VIII – Atuar como elo entre a equipe operacional do Balneário Municipal e os demais setores da Secretaria, garantindo resposta técnica às demandas locais, sem sobreposição às funções já designadas em outras portarias;
IX – Exercer outras atividades compatíveis com sua função e de interesse da Administração Pública Municipal, conforme determinação da chefia da pasta.
Art 3º A presente portaria de designação para exercício de função comissionada é de nomeação e exoneração por ato exclusivo do chefe do poder executivo municipal, podendo ser revogada a qualquer tempo.
Art 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 10/05/2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rosana, aos 19 dias do mês de maio de 2025.
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e cumpra-se
Claudinei Alves Martins
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
