IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 28 de maio de 2025 | Edição nº 1943 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 5.105, DE 27 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.008 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
3.3.90.46.00 - 91 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | |
| TESOURO | 200.000,00 |
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0008.2.067 | MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
3.3.90.46.00 - 125 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | |
| TESOURO | 200.000,00 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.01 | DIV. ADMINIST., CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.122.0020.2.053 | MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO | |
3.1.90.13.00 - 241 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 18.000,00 |
02.09.06 | FUNDEB | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.367.0026.2.066 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – EDUC ESPECIAL | |
3.1.90.13.00 - 296 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 110.000,00 |
| TOTAL | 528.000,00 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com a anulação das seguintes dotações:
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.01 | DIV. ADMINIST., CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.122.0020.2.053 | MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO | |
3.1.90.11.00 - 240 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TESOURO | 18.000,00 |
02.09.06 | FUNDEB | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.367.0026.2.066 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – EDUC ESPECIAL | |
3.1.90.11.00 - 292 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 110.000,00 |
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
02.11.01 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0029.2.043 | MANTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH | |
3.3.90.46.00 - 329 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | |
| TESOURO | 400.000,00 |
| TOTAL | 528.000,00 |
Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor da Secretarias as seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 2.255.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
02.03.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | |
02.03.01 | DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.211.0005.2.006 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO | |
3.3.90.39.00 - 46 | OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 350.000,00 |
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.008 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA | |
3.3.90.30.00 - 69 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 75.000,00 |
3.3.90.39.00 - 81 | OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 21.000,00 |
08.244.0007.2.103 | BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |
3.3.90.48.00 - 92 | OUTROS AUX. FIN. PES. FÍSICA | |
| TESOURO | 70.000,00 |
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0008.2.067 | MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
3.3.90.30.00 - 112 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 252.800,00 |
3.3.90.39.00 - 121 | OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 31.200,00 |
02.07.00 | SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA | |
02.07.01 | DIVISÃO DE AGRICULTURA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
20.605.0014.2.030 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA | |
4.4.90.52.00 - 166 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 180.000,00 |
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.02 | DIVISÃO DE PLAN SERV SAUDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.302.0016.2.036 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
3.1.90.11.00 - 187 | VENCTOS E VANT. FIXAS PES. CIVIL | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 107.000,00 |
3.1.91.13.00 - 189 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 45.000,00 |
3.3.90.46.00 - 204 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 28.000,00 |
02.12.00 | SECRETARIA DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.12.02 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
15.451.0031.1.007 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA | |
4.4.90.51.00 - 356 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| TESOURO | 125.000,00 |
02.12.03 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
15.451.0032.2.049 | MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES | |
3.3.90.39.00 - 361 | OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 970.000,00 |
| TOTAL | 2.255.000,00 |
Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3.º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1.° Inciso I e § 2.°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar, no valor de R$ 1.918.619,61 (um milhão, novecentos e dezoito mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e um centavos), para atender a devida ação com a seguinte classificação:
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
02.10.02 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
04.122.0028.1.005 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | |
4.4.90.61.00 - 317 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | |
| TESOURO | 1.918.619,61 |
| TOTAL | 1.918.619,61 |
Art. 6.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 5º, decorre de provável excesso de arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 7.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 8.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de maio de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de maio de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
