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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 28 de maio de 2025 | Edição nº 1826 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.631/25 DE 22 DE MAIO DE 2.025

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Gabriela de Lima Furlas: 14 (quatorze) dias, a partir de 10/05/2025;

II- Osmar Antonio Alves Moreira: 05 (cinco) dias, a partir de 19/05/2025;

III- Elisa Gonçalves da Silva: 03 (três) dias, a partir de 20/05/2025;

IV- Mariana Andressa de Souza Matos Marcondes: 04 (quatro) dias, a partir de 20/05/2025;

V- Lery Albani Alberghini Gonçalves: 04 (quatro) dias, a partir de 20/05/2025;

VI- Adenilso Luis da Silva: 02 (dois) dias, a partir de 21/05/2025;

VII- Giovana Martins Dias Barroso: 03 (três) dias, a partir de 21/05/2025;

VIII- Terezinha de Oliveira: 03 (três) dias, a partir de 22/05/2025.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 22 de maio de 2.025.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.