IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 28 de maio de 2025 | Edição nº 1630 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 39.299, DE 23 DE MAIO DE 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o Ofício n. 314/2025, procedente do Departamento Municipal de Educação, que trata da evolução funcional de LETÍCIA DIAS ROCHA;
CONSIDERANDO, o estabelecido no Art. 32, da Lei Complementar Municipal nº 003, de 12/12/2001, que trata da evolução funcional via acadêmica, mediante enquadramento automático em níveis retribuitórios superiores aquele em que a servidora estiver enquadrada;
R E S O L V E
ENQUADRAR, a contar de 22/05/2025, com fundamento nos dispositivos legais acima citados, LETÍCIA DIAS ROCHA, RG 48.XXX.XXX-6, lotada no cargo de “PEB I ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL”, na Faixa “I” da Tabela III, Nível I, Quadro do Magistério – Classe de Docentes, constante no Anexo III, da Lei Complementar nº 003, de 12/12/2001, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 23 de maio de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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