IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 28 de maio de 2025 | Edição nº 1630 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


P O R T A R I A Nº 39.304, DE 26 DE MAIO DE 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, que a continuidade da servidora LUCIANA APARECIDA TAVARES DA SILVA, no desempenho das suas funções habituais é imprescindível para dar prosseguimento nos serviços, ante a inexistência de qualquer outro servidor que possa substituí-lo nesta ocasião;

CONSIDERANDO, que referida circunstância se fundamenta no princípio da continuidade dos serviços públicos, afora a prevalência do também princípio da supremacia do interesse público sobre o particular ou privado;

R E S O L V E

INTERROMPER, a contar de 28/04/2025, as férias concedidas através da Portaria nº 39.302/2025 item nº 02, da servidora LUCIANA APARECIDA TAVARES DA SILVA, lotada no cargo de “ENFERMEIRA - ESF”, designada para responder pela funções do cargo de “ENCARREGADO DAS EQUIPES ESF”, em comissão, por absoluta necessidade da manutenção dele no exercício de suas funções, devendo o saldo remanescente de 04 (quatro) dias, ser gozado em ocasião oportuna, conforme Memorando nº 3.501/2025, Despacho nº 2.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 26 de maio de 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publi­cada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete


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