IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 28 de maio de 2025 | Edição nº 1260 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA G.P. N.º 125 – DE 22 DE MAIO DE 2025
“Constitui Comissão Especial responsável pelo acompanhamento e fiscalização da subvenção econômica a ser concedida à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Araçatuba em razão da Lei Municipal n.º 8.874, de 23 de abril de 2025”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando os termos da Lei Municipal n.º 8.874, de 23 de abril de 2025, bem como o Memorando n.º 29.327/2025 da Secretaria Municipal da Fazenda,
R E S O L V E :
I - Constituir Comissão Especial responsável pelo acompanhamento e fiscalização da subvenção econômica a ser concedida à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Araçatuba em razão da Lei Municipal n.º 8.874, de 23 de abril de 2025, analisando e emitindo parecer conclusivo sobre os valores apresentados em cada relatório mensal, sobre os respectivos lançamentos e escriturações contábeis e sobre a documentação que instrui o procedimento, composta pelos seguintes servidores:
a) Leonardo Martins Siqueira;
b) Mauricio Santana dos Santos;
c) Milena Gabrieli da Silva.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria G.P. n.º 229, de 10 de outubro 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 22 de maio de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS
Respondendo pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
CLÁUDIA APARECIDA SATO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal da Fazenda
Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
MARIANE PRATES RAMALHO
Assessora de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
