IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 27 de maio de 2025 | Edição nº 1947 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.855/2025.
27 DE MAIO DE 2025.
OBJETO: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 29 e 30 de Maio de 2025 e dá providências correlatas.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito Municipal de Américo de Campos, no uso das atribuições que lhes confere na Lei Orgânica Municipal, no Art. 42, Inciso VIII.
CONSIDERANDO que o dia 29 de Maio, quinta-feira, trata-se do Feriado Religioso Municipal em Américo de Campos, onde comemoramos a Ascensão do Nosso Senhor, nos termos da Lei nº. 453, de 16 de Dezembro de 1.971.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado feriado municipal e suspenso o expediente nas repartições públicas municipais localizadas no município de Américo de Campos, no dia 29 de maio (quinta-feira) de 2025.
Art. 2º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Américo de Campos, no dia 30 de maio (sexta-feira) de 2025.
Art. 3º - Excetuam-se do disposto no artigo anterior os serviços essenciais, tais como saúde, limpeza pública, saneamento, transporte e manutenções em geral.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Américo de Campos/SP.
27 de Maio de 2025.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
TATIANE CAMPANELLI
Diretor Estratégico
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
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