IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 27 de maio de 2025 | Edição nº 1838 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.187, DE 27 DE MAIO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a, da Lei Municipal nº 6.332, de 03 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 3.459.00,00 (três milhões quatrocentos e cinquenta nove mil reais), nas seguintes dotações:

04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

VALOR

F.R.:

82012.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

5.000,00

1540

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

05SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA

68115.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

3.300.000,00

1500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

26110.305.0117.2055.0000PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

1.000,00

1500

3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

10SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

101108.242.0126.2098.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES

150.000,00

1759

3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS

14SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA

162704.122.0002.2123.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA

3.000,00

1500

3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, conforme discriminação abaixo:

Anulação de dotações

04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

VALOR:

F.R.:

59312.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-5.000,00

1540

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

159912.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

-150.000,00

1500

3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES

05SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA

107615.451.0111.1052.0000PAVIMENTAÇÃO DE CORREDORES LOGÍSTICOS

-3.300.000,00

1500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25810.305.0117.2055.0000PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

-1.000,00

1500

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

14SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA

162404.122.0002.2123.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA

-3.000,00

1500

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos vinte e sete dias no mês de maio do ano de 2025.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração


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