IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 27 de maio de 2025 | Edição nº 1695 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 001/DS, de 26 de maio de 2025.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Grupo Técnico de Revisão e Auditoria de Prontuários no âmbito do Departamento Municipal de Saúde de Morungaba.”
Eu, Maysa Zuiani Rossi Piovesan, Diretora da Saúde da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas no inciso VIII, do Anexo II, da Lei Complementar nº 106, de 17 de outubro de 2023, que dá nova redação à Lei Complementar nº 028, de 6 de abril de 2017; e
CONSIDERANDO a importância da análise contínua da documentação clínica dos pacientes atendidos na rede pública de saúde como ferramenta para melhoria da qualidade da assistência;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a completude, a fidedignidade e o sigilo das informações contidas nos prontuários físicos e/ou eletrônicos;
CONSIDERANDO as normativas dos Conselhos Profissionais da área da saúde e as diretrizes de boas práticas em gestão da informação em saúde;
R E S O L V O :
Art. 1º - Instituir, no âmbito do Departamento Municipal de Saúde de Morungaba o Grupo Técnico de Revisão e Auditoria de Prontuários, com a finalidade de avaliar, propor melhorias e normatizar os processos relacionados à documentação dos atendimentos realizados nos serviços de saúde do município.
Art. 2º - Designar os seguintes profissionais para compor o Grupo:
Presidente: Dr. Guilherme Machado de Figueiredo Murari, Médico;
Secretária: Dra. Kézia Kerr de Souza, Médica;
Membros:
- Maysa Zuiani Rossi Piovesan, Diretora da Saúde;
- Luis Airon Batista Queiroz, Enfermeiro;
- Danieli Campos Souza, Enfermeira;
- Marisilva Aguiar, Coordenadora Hospital;
- Viviane Aparecida Machado Afonso, Assistente Administrativo/Financeiro;
- Marina Baptista Narduci , Enfermeira;
- Yasmin de Souza Mansur Pereira, Enfermeira;
- Marisa Meneghette Machado, Coordenadora Posto Centro;
- Agnes Aline Molena, Auxiliar Administrativo;
- Dr. Pedro Feitosa Riedel, Médico; e
- Marcia Lemes de Oliveira, Enfermeira.
Parágrafo único - A critério do Grupo, outros profissionais poderão ser convidados a participar das análises conforme a natureza da documentação em avaliação.
Art. 3º - Compete ao Grupo Técnico de Revisão e Auditoria de Prontuários:
I – Avaliar a qualidade, completude e coerência dos registros clínicos;
II – Garantir o cumprimento das normas legais de registro, guarda e sigilo;
III – Emitir relatórios e pareceres técnicos com recomendações de melhoria;
IV – Sugerir ações de capacitação voltadas à melhoria dos registros;
V – Apoiar auditorias internas e externas com base nos prontuários analisados.
Art. 4º - As reuniões do Grupo ocorrerão periodicamente, conforme cronograma definido em regimento próprio, e deverão ser formalmente registradas em atas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Morungaba, 26 de maio de 2025.
MAYSA ZUIANI ROSSI PIOVESAN
Diretora da Saúde
Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretaria Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
