IMPRENSA OFICIAL - RIFAINA
Publicado em 28 de maio de 2025 | Edição nº 253 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
PORTARIA Nº 100/25 DE 27 DE MAIO DE 2025
“NOMEIA COMISSÃO DE ANÁLISE DA PROPOSTA TÉCNICA, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO nº 216/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 02/2025”
WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Rifaina, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhes são conferidas e;
CONSIDERANDO o Processo Licitatório nº. 216/2025 - Concorrência Eletrônica nº. 02/2025, que visa a: “Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica na área da educação para a execução de projeto de gestão educacional junto à secretaria municipal de educação de Rifaina, visando atender a necessidade de modernização da rede municipal de ensino.”
CONSIDERANDO o disposto no inciso II e § 1º do art. 37 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que trata da designação de banca composta por 3 (três) membros para o julgamento da proposta técnica;
CONSIDERANDO o art. 10 da Instrução Normativa SEGES/MGI nº. 2, de 7 de fevereiro de 2023, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica;
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Fica nomeada a Comissão de Análise da Proposta Técnica referente ao Processo Licitatório nº. 216/2025, na modalidade Concorrência Eletrônica nº. 02/2025, Critério de Julgamento "Técnica e Preço", cujo objeto é a “Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica na área da educação para a execução de projeto de gestão educacional junto à secretaria municipal de educação de Rifaina, visando atender a necessidade de modernização da rede municipal de ensino.” composta pelos seguintes servidores efetivos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Rifaina:
I – Maria de Fátima Oliveira Costa;
II – Humberto Garcia Diogo;
III – Maria Helena Santos dos Reis.
ARTIGO 2º - - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rifaina/SP, 27 de maio de 2025.
WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
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