IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 28 de maio de 2025 | Edição nº 2032 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.958, DE 23 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a composição do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Apoio ao Serviço de Inspeção Municipal de Itupeva.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva;
D E C R E T A:
Art. 1º A composição do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Apoio ao Serviço de Inspeção Municipal de Itupeva, conforme Lei Complementar nº 515, de 1º de abril de 2022, com a redação dada pela Lei Complementar nº 552, de 19 de junho de 2024, e de acordo com os documentos juntados no Processo Administrativo nº 6.014/2025, passa a ser a seguinte:
I - representantes da Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Itupeva:
TITULARES:
Renan Ricardo de Lima
Marcelo da Silva Tavares
SUPLENTES:
Lizandra Roseira
Caroliny Paixão Rodrigues Francisco
II - representantes dos estabelecimentos inscritos no SIM do Município de Itupeva:
TITULARES:
Luis Rafael Soares Galvão
Ademir Vanini
SUPLENTES:
Carla Mantuanelli
Ocimar Polli
III - representantes da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Itupeva:
TITULARES:
João Paulo Vieira
Marco Antonio Viana dos Santos
SUPLENTES:
Jaqueline Salvador Leite
Beatriz Brandão Vaz de Lima Daher
Decreto n° 3.958/2025 02
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução do presente decreto correrão a conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Itupeva, 23 de maio de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
