IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 28 de maio de 2025 | Edição nº 2379 | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI Nº 7 263, de 27 de maio de 2025

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PEDRO SCAMATTI)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada AVENIDA PEDRO SCAMATTI, a atual Avenida Projetada 8, localizada nos loteamentos Parque Residencial Belo Horizonte I, Parque Residencial Anna Munhoz Alvares e Parque Vida Nova Votuporanga III, bem como as atuais Avenidas Projetada 1-A e Projetada 1-B situadas no Parque Residencial Ferrarez.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de maio de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe do Departamento

Esta Lei originou-se no Projeto de Lei nº 61/2025 de autoria do vereador Dr. Leandro.


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.