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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 29 de maio de 2025 | Edição nº 1807 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.346, DE 21 DE MAIO DE 2025

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.983, de 06/12/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE

Ficha: 0263 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.1.90.16.00 - 01 – 310.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..................................................................................................................................R$ 3.000,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0311 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........................................R$ 100,00

Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL

Ficha: 0378 - Funcional: 10.302.0075-2.470

3.1.90.11.00 - 01 – 310.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..................................................................................................................................R$ 3.500,00

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0433 - Funcional: 10.305.0075-2.996

Total da Suplementação......................................................................................................R$ 8.600,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE

Ficha: 0262 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........................................R$ 3.000,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0312 - Funcional: 10.301.0075-2.074

Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL

Ficha: 0379 - Funcional: 10.302.0075-2.470

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........................................R$ 3.500,00

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0430 - Funcional: 10.305.0075-2.996

Total da Anulação...............................................................................................................R$ 8.600,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 21 de maio de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 21 de maio de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.