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IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA

Publicado em 28 de maio de 2025 | Edição nº 2094A | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 2.637, DE 28 DE MAIO DE 2.025.

“Dispõe sobre a admissão de servidor por tempo determinado criado pela Lei 1.438/18, de 26 de setembro de 2018”.

Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins, Prefeita Municipal de Orindiúva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Considerando que a Lei 1438/18- Estatuto do Magistério permite a admissão de profissionais para o quadro do magistério público municipal, na educação básica, da Rede Municipal de Ensino, por tempo determinado, para a substituição de seus titulares em preenchimento temporário da classe de docentes do quadro de magistério, justificando-se o interesse público, razões pelas quais resolve baixar a seguinte;

PORTARIA:

Art. 1º - Fica admitido, para a docência de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I da Rede Municipal de Ensino, a(o) senhor(a) CRISTIANE DA CRUZ COSTA, CPF Nº ***731898**, classificado no Processo Seletivo nº 01/2025, por tempo determinado/substituição eventual, nos termos do artigo 19 do Estatuto do Magistério, cuja remuneração se dará de acordo com o Nível I – Referência 1.

Art. 2º - O(A) profissional do Quadro do Magistério Público Municipal, ora admitido nos termos do artigo 1º, desta Portaria, perceberá seus vencimentos pelos números de horas aulas efetivamente ministradas correspondente a cinco semanas mensais.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Comunique-se.

Orindiúva, 28 de maio de 2.025.

Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins

Prefeita Municipal

Registrada nesta secretaria em data supra, afixada no Quadro de editais em seguida e publicada no Diário Oficial do Município.

Simone Nunes da Silva Marin

Aux. secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.