IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 29 de maio de 2025 | Edição nº 1328A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.389, DE 28 DE MAIO DE 2025.
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO, ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
Considerando a necessidade de promover a governança local do Programa Escola de Tempo Integral no município;
Considerando a importância da atuação intersetorial e participativa para a estruturação de políticas públicas voltadas à ampliação da jornada escolar;
Considerando o disposto na Portaria Federal nº 2.036, de 23 de novembro de 2023, que instituiu o Comitê Nacional do Programa Escola em Tempo Integral (CONAPETI);
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal de Análise, Acompanhamento, Estruturação e Implantação do Programa Escola de Tempo Integral, com a finalidade de colaborar com a Secretaria Municipal de Educação na implementação, monitoramento e avaliação do referido Programa.
Art. 2º Compete à Comissão:
I – Monitorar a implementação do Programa Escola de Tempo Integral no âmbito do município de Cardoso;
II – Subsidiar a elaboração de parâmetros de qualidade para a oferta do tempo integral e para a aprendizagem dos estudantes;
III – Sistematizar dados locais e emitir recomendações à Secretaria Municipal de Educação visando à melhoria contínua do Programa;
IV – Acompanhar e propor ações de estruturação física, pedagógica e organizacional das unidades escolares que ofertam ou ofertarão o tempo integral.
Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – 02 (dois) professores atuantes no Programa Escola de Tempo Integral na EMEF "Prof. Luiz Nunes Ferreira Filho";
II – 02 (dois) professores regulares da EMEF "Prof. Luiz Nunes Ferreira Filho";
III – 01 (um) professor atuante no Programa Escola de Tempo Integral na EMEF "Maria Olímpia Gouvea";
IV – 01 (um) professor regular da EMEF "Maria Olimpia Gouvea";
V – 03 (três) diretoras escolares da rede municipal;
VI – 01 (um) representante indicado pela Secretaria Municipal de Educação.
§1º Cada membro titular terá um suplente, que o substituirá em caso de ausência ou impedimento.
§2º Os nomes dos membros e respectivos suplentes serão designados por ato da Secretaria Municipal de Educação:
Art. 4º Ficam nomeados, por meio desta Portaria, os seguintes membros titulares e suplentes para compor a Comissão Municipal de Análise, Acompanhamento, Estruturação e Implantação do Programa Escola de Tempo Integral:
I - Representantes da EMEF "Prof. Luiz Nunes Ferreira Filho" – Professores do Programa Escola Integral:
● Titular: Daniela Pereira de Souza Bombarde, matrícula nº 94001, Professor PEB I – Ensino Fundamental.
Suplente: Ana Caroline Finoti Lins, matrícula nº 94392, Professor PEB I – Adjunto.
● Titular: Bruna Priscila Garcia Rodrigues, matrícula nº 94000, Professor de Educação Básica I – Ensino Fundamental.
Suplente: Edilaine de Souza Vieira Prioto, matrícula nº 8362, Professor de Educação Básica I – Adjunto.
II - Representantes da EMEF "Prof. Luiz Nunes Ferreira Filho" – Professores Regulares:
● Titular: Maria Santa Andrade Nogueira, matrícula nº 7919, Professor Educação Básica I - Educação Infantil.
Suplente: Eliane Cristina Pereira Moysés, matrícula nº 8320, Professor Educação Básica I – Adjunto.
III - Representante da EMEF "Maria Olímpia Gouvea" – Professor do Programa Escola Integral:
● Titular: Elisângela Lopes Ramos, matrícula nº 94198, Professor de Educação Básica I - Adjunto.
Suplente: Sueli Balbino dos Santos Silva, matrícula nº 93619, Professor de Educação Básica I – Adjunto.
IV - Representante da EMEF "Maria Olímpia Gouvea" – Professor Regular:
● Titular: Roseli Ribeiro de Souza, matrícula nº 93885, Professor de Educação Básica I – Ensino Fundamental.
Suplente: Katiane Cristina Santos Souza; matrícula nº 93637, Professor de Educação Básica I – Ensino Fundamental.
V - Representantes de Diretores Escolares da Rede Municipal:
● Titular: Silvana Aparecida Spegiorin Ramos, matrícula nº 93645, Diretor de Escola -Educação Infantil.
Suplente: Andrea Pereira da Silva, matrícula nº 93634, Diretor de Escola – Educação Infantil.
● Titular: Linara Luísa dos Reis Crespo, matrícula nº 93968, Diretor de Escola.
Suplente: Liliane Ana de Freitas Torres, matrícula nº 13102, Diretor de Escola – Educação Infantil.
● Titular: Nádia Kelly Lopes Inácio, matrícula nº 14427, Diretor de Escola.
Suplente: Maria Aparecida Trindade Beltran, matrícula nº 6785, Diretor de Escola.
VI - Representante da Secretaria Municipal de Educação:
● Titular: Rosângela Aparecida dos Santos Zuri, matrícula nº 8028, Supervisor de Ensino.
Suplente: Renilda Ferreira das Neves Pinto, matrícula nº 4367, Supervisor de Ensino.
Art. 5º A Comissão reunir-se-á de forma ordinária a cada trimestre e, extraordinariamente, mediante convocação da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não ensejando qualquer tipo de remuneração.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.
Luís Paulo Bednarski Pedrassolli
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Sérgio Eduardo Camargo
Secretário de Administração e Finanças
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
