IMPRENSA OFICIAL - CATANDUVA
Publicado em 29 de maio de 2025 | Edição nº 2826 | Ano XX
Entidade: Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva - SAEC | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 193 DE 21 DE MAIO DE 2.025
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER INTERINAMENTE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO QUE MENCIONA.
MARCO ANTONIO MACHADO, Superintendente da SAEC – Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, e;
CONSIDERANDO a promulgação da Lei Complementar n.º 1.116, de 25 de abril de 2025 que dispôs sobre a Organização e Reestruturação Administrativa da SAEC, extinguindo o cargo em comissão de Controlador Interno e criando, em substituição, o cargo efetivo de Controlador Interno, a ser provido mediante concurso público;
CONSIDERANDO que a Controladoria Interna constitui elemento indispensável a administração pública, sendo de fundamental importância para o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade, e;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços da Controladoria Interna;
RESOLVE:
Artigo 1º DESIGNAR o servidor efetivo THIAGO CORREIA – R.G.: *.*59.2**, para exercer interinamente as atribuições do cargo efetivo de “Controlador Interno”, até a posse do candidato aprovado em concurso público para referido cargo.
Artigo 2º O servidor designado exercerá as atribuições previstas no artigo anterior sem percepção de qualquer acréscimo remuneratório, permanecendo vinculado exclusivamente à remuneração de seu cargo em comissão de Diretor do Departamento Financeiro, nomeado através da Portaria n.º 192/2025.
Artigo 3º Esta Portaria tem efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 2.025, ficando revogadas as disposições em contrário.
SAEC – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2.025.
MARCO ANTONIO MACHADO
SUPERINTENDENTE
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
