IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 29 de maio de 2025 | Edição nº 1011 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 175 DE 27 DE MAIO DE 2025.
“Designa Agentes Fiscais para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 2395/2025, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como Gestor Contratual o Sr. Jairo Pires de Camargo, portador do RG nº ***.330.389-* e inscrito no CPF nº ***357008**, ocupante do cargo de Secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e como Fiscal Contratual o Sr. Rivadal Milek, portador do RG nº ***.307.797-* e inscrito no CPF nº ***417148**, ocupante do cargo de Coordenador de Meio Ambiente, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução de contratos/ajustes advindos do Processo Administrativo nº 2395/2025, tendo como objeto: Contratação de empresa especializada em perfuração de poços para monitoramento da água subterrânea do Município de Nova Campina, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro de 2024.
Art.2° -Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 27 de maio de 2025.
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Antônio Isael de Oliveira Júnior
Prefeito Municipal
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