
IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 29 de maio de 2025 | Edição nº 885 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 1 0. 9 5 9 , DE 26 DE MAIO DE 2025
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – CACS FUNDEB, COM MANDATO DE 01.01.2023 A 31.12.2026, DECRETO Nº 9.809 DE 08.12.2022 E DECRETO DE ALTERAÇÃO Nº 9.954 DE 28.04.2023, EM RELAÇÃO AOS SEGMENTOS DO PODER EXECUTIVO, CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSELHO TUTELAR E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei Federal nº 14.113, de 25.12.2020, e na Lei local nº 4.285, de 27.03.2007, alterada pelas Leis locais nºs 4.324, de 04.09.2007, e 5.002, de 24.03.2021, ALTERA a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – Conselho CACS FUNDEB, com mandato de 01.01.2023 até 31.12.2026, prevista no Decreto nº 9.809, de 08.12.2022, e alterado pelo Decreto nº 9.954 de 28.04.2023, para ali constar que passam a representar o 1) PODER EXECUTIVO, ÂNGELA AMARO LUIZ RIBEIRO e SIMONE MATEUS (Titulares), com a exclusão de DANIELLE RAIMUNDO DOS SANTOS e de ROSANA APARECIDA LOVATO DOS SANTOS SILVA; e de CAMILA KATRINE DOS SANTOS GOMES e SIRLEINE DOS SANTOS LOVATO (Suplentes), com a exclusão de SIRLENE TEIXEIRA ALVES; 7) O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MARISSOL BARREIROS DE FREIRIA (Titular), com a exclusão de ELIZABETE MEDEIROS PESSOA FRANCISCO, e de DANIEL MANZANO JORGE FRANCISCO (Suplente), com a exclusão de EVÓDIA HELENA DOS SANTOS JASSI; e 8) CONSELHO TUTELAR, BEATRIZ DA SILVA COSTA(Titular), com a exclusão de SAMARA CAROLINE RODRIGUES, e de IZABELA MENEGATI SCARPANTE (Suplente), com a exclusão de ANELISE RAMIRO PEREIRA BUKOLTS; 9) SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, CRISTIANE SILVA GUILHERME e VALÉRIA SILVA EMÍDIO MORENO (Titulares), com as exclusões de VANDRESSA APARECIDA DE GIULLI SCHIAVON e MÁRCIA ELENA ALVES; e de VIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA e KATI CILENE PEREIRA (Suplentes), com as exclusões de GREGÓRIO RESALVO DA FONSECA NETO e de MARIA ELENILDES DA SILVA FREITAS, conforme Memorando nº 12.844/2025, desta data, emanado do Departamento de Prestação de Contas e Convênios da Educação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 26 de maio de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
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