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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 29 de maio de 2025 | Edição nº 1052 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 231/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025.

“Dispõe sobre a exoneração a pedido de empregado público do cargo de Assistente Social, e dá outras providências”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

CONSIDERANDO: a necessidade de formalizar o desligamento do servidor do quadro pessoal da administração pública municipal.

CONSIDERANDO: que a contratação do empregado ocorreu em razão da ordem judicial proferida nos autos do Agravo nº. 2131097-21.2025.8.26.0000, alterada por decisão terminativa em 28/05/2025, vinculados ao Processo de Mandado de Segurança nº. 1000657-27.2025.8.26.0493.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o empregado público, EDER SABINO PEREIRA ALVES, portador da CTPS nº 0099244 Série nº 216, do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado no Departamento de Assistência Social, a partir de 29 de maio de 2025.

Art. 2º. Determinar que sejam adotadas as providências necessárias e procedimentos correlatos para efetivação da exoneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 29 de maio de 2025.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

PAULO CÉZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.