IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ
Publicado em 30 de maio de 2025 | Edição nº 1261 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 6.184, DE 5 DE MARÇO DE 2025.
Designa o Agente de Contratação e respectiva Equipe de Apoio, para atuarem em dispensas de licitações e licitações a serem realizadas pela Prefeitura Municipal de Regente Feijó e dá outras providências.
MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Designar, para exercer as funções de Agente de Contratação e respectiva Equipe de Apoio, para atuarem em dispensas de licitações e licitações a serem realizadas pela Prefeitura Municipal de Regente Feijó, em conformidade com o disposto no art. 8º, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, os servidores abaixo nominados:
I - Agente de Contratação: Marciano Marques Castilho - CPF/MF nº ***.702.788-**;
II - Equipe de Apoio: a) Liege Ferreira Malacrida - CPF/MF nº ***.243.188-**; b) Cássia Regina Martinez Lima - CPF/MF nº ***.079.178-**; e c) Fernando Bianchini dos Santos - CPF/MF nº ***.298.888-**.
Parágrafo único. O mandato do Agente de Contratação e da respectiva Equipe de Apoio aqui nomeados será de 1 (um) ano, a contar da data da publicação desta portaria.
Art. 2º Compete ao Agente de Contratação, tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Regente Feijó, 5 de março de 2025.
MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA
Prefeito Municipal
SOLANGE APARECIDA MALACRIDA BROCCA
Secretária de Governo
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