IMPRENSA OFICIAL - PITANGUEIRAS
Publicado em 30 de maio de 2025 | Edição nº 939 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 321, DE 30 DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre o enquadramento de Professores do quadro de pessoal do Município que especifica”
O Sr. DIMAS TADEU BOLZAN, Prefeito do Município de Pitangueiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
Considerando, as disposições da Lei Municipal n.º 2001, de 09/09/1999, que instituiu o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério Público Municipal, especificamente no que dispõem o artigo 37 e seguintes, relativos à progressão funcional da categoria, com alterações dadas pelo Decreto n.º 2.521 de 18/05/2005 e Lei Municipal n.º 2501, de 02 de maio de 2007;
Considerando, a apresentação pelos servidores de documentação comprobatória especificados no artigo 39 da Lei 2001/99, alterado pela Lei 2501/07;
Considerando ainda, solicitação da Secretaria Municipal de Educação através dos requerimentos 4931, 4930, 2532, 3031, 4548, 4313, 4314, 4683 e 4317 de 2025;
R E SO L V E:
Art. 1º. Proceder ao enquadramento dos Professores relacionados no quadro abaixo, conforme definido no Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério Público Municipal.
NOME | MATRÍCULA | CARGO | ENQUADRAMENTO | DATA ENQUADRAMENTO |
|---|---|---|---|---|
Katia Fernanda Devatz Guardia | 5082 | Prof. Ed. Básica I | Tabela III, Faixa 4, Nível II, | 05/2025 |
Roberta Aparecida Pereira | 1690 | Prof. Ed. de Creche | Tabela IV, Faixa 4, Nível IV, | 05/2025 |
Marina Fernandes Betoni | 2760 | Prof. Ed. Infantil | Tabela II, Faixa 4, Nível V, | 05/2025 |
Carmem Silva Pereira | 3211 | Prof. Ed. Básica II | Tabela II, Faixa 4, Nível IV, | 05/2025 |
Gabriela Rossato Chrisostomo | 3532 | Prof. Ed. de Creche | Tabela IV, Faixa 4, Nível IV, | 05/2025 |
Keila Mara Magro Miranda | 3411 | Prof. Ed. Básica I | Tabela III, Faixa 5, Nível III, | 05/2025 |
Vânia Aparecida Batista dos Santos | 3574 | Prof. Ed. de Creche | Tabela IV, Faixa 4, Nível IV, | 05/2025 |
Vilma Pires de Oliveira | 3577 | Prof. Ed. de Creche | Tabela IV, Faixa 4, Nível IV, | 05/2025 |
Fabiana Cristina Ramos Camolesi | 3108 | Prof. Ed. de Creche | Tabela IV, Faixa 4, Nível IV, | 05/2025 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos períodos determinados no quadro acima.
Publique-se, registre-se e afixe-se. Dê-se ciência à Seção de Recursos Humanos. Cumpra-se.
Pitangueiras–SP, 30 de maio de 2025.
DIMAS TADEU BOLZAN
PREFEITO
Publicada no Diário Oficial do Município.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
