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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 30 de maio de 2025 | Edição nº 1854 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 048/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025.

(Designa servidora municipal para exercer atividades acumuladas de Gestor de Convênios/Contratos junto ao Poder Executivo Municipal).

FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a promulgação da Lei Complementar nº 280 de 24 de abril de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica a servidora efetiva municipal FLÁVIA MARIANO DOMINGOS, portadora do RG nº 40.***.***-1-SSP/SP e do CPF nº 303.***.***-88, designada para exercer cumulativamente, as atribuições de GESTOR DE CONVÊNIOS/CONTRATOS, no âmbito do Poder Executivo deste Município, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 280, de 24 de abril de 2025.

Art. 2º - O Poder executivo fica autorizado a conceder uma gratificação mensal nos termos dos artigos 3º e 6º da Lei Complementar Municipal nº 280, de 24 de abril de 2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos ao dia 06 de maio de 2025.

Registre-se. Publique-se. Dê Ciência

Meridiano, 30 de maio de 2025.

FÁBIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Portarias, publicado neste Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.