IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 30 de maio de 2025 | Edição nº 1010 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 15.441, DE 30 DE MAIO DE 2025.
CONCEDE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA A SERVIDOR(A).
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando os termos do expediente protocolado sob nº 2467/2025, 19/05/2025.
Considerando os termos do Parecer Técnico Jurídico favorável, exarado na data de 25.01.2022.
Considerando o deferimento do pedido do dia 27/05/2025.
Art. 1º - CONCEDE ao (à) servidor (a) público (a) municipal, abaixo relacionado (a), a conversão de licença prêmio a que têm direito, em pecúnia:
Nome | Cargo/Função | Período Aquisitivo | Saldo de Conversão | |
| Escriturário |
| 3ª parc. | 29 dias |
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 30 de maio de 2025.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 30 de maio de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 15.442, DE 30 DE MAIO DE 2025.
CONCEDE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA A SERVIDOR(A).
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando os termos do expediente protocolado sob nº 2405/2025, 15/05/2025.
Considerando os termos do Parecer Técnico Jurídico favorável, exarado na data de 25.01.2022.
Considerando o deferimento do pedido do dia 19/05/2025.
Art. 1º - CONCEDE ao (à) servidor (a) público (a) municipal, abaixo relacionado (a), a conversão de licença prêmio a que têm direito, em pecúnia:
Nome | Cargo/Função | Período Aquisitivo | Saldo de Conversão | |
| Auxiliar de Contabilidade |
| 3ª parc. | 30 dias |
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 30 de maio de 2025.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 30 de maio de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 15.443, DE 30 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (COMDUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; e considerando o disposto na Lei nº 3.352, de 2021.
Art. 1º – Fica constituído o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (COMDUR), por membros representativos da sociedade organizada, de forma abrangente, compreendendo os representantes do Poder Público, representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e da sociedade civil organizada, divididos da seguinte forma:
I - Representantes do Poder Público:
a) Coordenadoria Municipal de Administração:
Josiane Sebastiana da Silva (Titular)
Eduardo Augusto Pereira Torelli (Suplente)
b) Coordenadoria Municipal de Obras:
Flávia Lima Morais (Titular);
Gabriel Soares Fernandes(Suplente).
Camila Garcia Felippe (Titular);
Leonardo Gabriel Zanotti (Suplente)
c) Coordenadoria de Municipal de Meio Ambiente
Isac Rosa Mello (Titular);
Laercio Aparecido Silvério(Suplente).
Maria Paula Fernandes de Freitas (Titular)
Ana Claudia Birali (Suplente)
d) Coordenadoria Municipal de Serviços Públicos
Romildo Malafati Filho (Titular);
Alex Daniel Maestrello (Suplente).
e) Departamento de Saneamento
Leniara Valim (Titular);
Natalie Augostinho Evangelista (Suplente);
f) Procuradoria Jurídica do Município
Pedro Roberto Tessarini (Titular)
Juliana Aparecida Georgetto Santos (Suplente)
II - Representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e da sociedade cìvil:
a) Associações de Moradores Legalmente Constituídas
Paulo Ricardo Morandim ( Titular)
Nicanor Eugenio Junior (Suplente)
b) Associação Comercial e Empresarial de Tambaú
Marcos César Sobreira Cassiolato (Titular)
José Augusto Giorgetto (Suplente)
c) Associação de Reposição Florestal do Pardo Grande – Verde Tambaú
Luiz Caetano de Castro (Titular)
Gustavo do Valle Silvestre (Suplente)
d) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA
Etore Martinelli Neto – CREASP n°06000386596 (Titular)
Rafael Donizetti Olivato - CREASP n° 5070810026(Suplente)
Cassio Meirelles de Siqueira – CREASP n° 0601603276 (Titular)
Kenia Carolina Fortunato Vetare – CREASP n°5069915502 (Suplente)
e) Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU
Sérgio Luis Barbin – CAUSP n° A8430-1 (Titular)
Jaqueline de Souza Olivato Martins – CAUSP n° A173516-0 (Suplente).
Marco Antônio Biasoli – CAUSP n° A977707-1 (Titular)
Renan Costa Bueno - CAUSP n° A942847-1 (Suplente)
f) 154° Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Dra Tatiani Salgado Nicácio – OAB/SP n° 510.775 (Titular)
Dr. Augusto Antonio de Mello Ravanelli – OAB/SP n° 267.608 (Suplente)
Parágrafo único - O exercício da função de Conselheiro, titular ou suplente, é considerado como interesse público relevante e não será remunerado.
Art. 2.° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n. 13.383, de 07 de dezembro de 2021 e suas alterações.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 30 de maio de 2025.
DR. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 30 de maio de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
