IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 30 de maio de 2025 | Edição nº 1053 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 045/2025 DE 30 DE MAIO DE 2025
“Dispõe sobre a nomeação definitiva de Conselheiro Tutelar do Município de Caiabu, e dá outras providências."
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita Municipal de Caiabu, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações vigentes,
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do processo nº 1500710-19.2023.8.26.0493, que determinou a cassação de candidatura e eleição;
CONSIDERANDO que o Sr. ERICK THIAGO DE ASSIS, classificado em 8º lugar no Processo de Escolha Unificado realizado em 01/10/2023, já vinha exercendo a função em caráter temporário, conforme Decreto nº 044/2024, de 04 de junho de 2024;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado em caráter definitivo o Sr. Erick Thiago de Assis, inscrito no CPF nº 234.xxx.xxx-48, para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Caiabu, em virtude da vacância.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o disposto no Decreto nº 044/2024.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 30 de maio de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
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