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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 03 de junho de 2025 | Edição nº 1054 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 428, DE 28 DE MAIO DE 2025

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, Acordão proferido nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2246990-94.2024.8.26.0000 pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,

R E S O L V E:

Ar. 1º – Revogar as Portarias a seguir relacionadas, a partir de 28 de maio de 2025, as quais designaram servidores públicos municipais para exercer a função gratificada de Coordenador de Serviços, referência FG-1, a saber:

· Portaria nº. 679, de 11 de setembro de 2017;

· Portaria nº. 336, de 02 de maio de 2017;

· Portaria nº. 349, de 05 de maio de 2017;

· Portaria nº. 337, de 02 de maio de 2017;

· Portaria nº. 680, de 11 de setembro de 2017;

· Portaria nº. 079, de 16 fevereiro de 2018;

· Portaria nº. 046, de 24 de janeiro de 2019;

· Portaria nº. 194, de 28 de março de 2019;

· Portaria nº. 045, de19 de janeiro de 2022;

· Portaria nº. 356, de 02 de maio de 2023;

· Portaria nº. 103, de 27 de janeiro de 2025.

Art. 2º. - Revogar as Portarias a seguir relacionadas, a partir de 28 de maio de 2025, as quais designaram servidores públicos municipais para exercer a função gratificada de Supervisor de Serviços, referência FG-2, a saber:

· Portaria nº. 350, de 05 de maio de 2017;

· Portaria nº. 352, de 05 de maio de 2017;

· Portaria nº. 298, de 24 de abril de 2017;

· Portaria nº. 378, de 22 de maio de 2017;

· Portaria nº. 677, de 11 de setembro de 2017;

· Portaria nº. 447, de 01 de agosto de 2018;

· Portaria nº. 549, de 03 de outubro de 2018;

· Portaria nº. 228, de 21 de março de 2022;

· Portaria nº. 359, de 03 de maio de 2023;

· Portaria nº. 535, de 08 de julho de 2023;

· Portaria nº. 873, de 15 de dezembro de 2023;

· Portaria nº. 273, de 14 de março de 2025;

· Portaria nº. 217, de 19 de fevereiro de 2025;

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe de Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.