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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 02 de junho de 2025 | Edição nº 2035 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.096, DE 13 DE MAIO DE 2025

Altera a jornada de trabalho da servidora CLEONICE MARIA COELHO OLIVEIRA, passando de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, bem como cessa a concessão de 40% (quarenta por cento) de dedicação exclusiva referente ao Programa de Educação em Tempo Integral.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:

Artigo 1º - Fica alterado a jornada de trabalho da servidora CLEONICE MARIA COELHO OLIVEIRA, exercendo o cargo de Professor de Educação Básica – Ensino Fundamental passando de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, conforme processo administrativo nº 6153/2025.

Artigo 2º - Fica também cessado a concessão de 40% (quarenta por cento) de dedicação exclusiva referente ao Programa de Educação em Tempo Integral, regulamentada na Resolução SMEC nº 001/2016, preconizada na Lei 387/2015.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.095, DE 13 DE MAIO DE 2025

Altera a jornada de trabalho da servidora VANESSA ANHOLON, passando de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais, bem como a concessão de 40% (quarenta por cento) de dedicação exclusiva referente ao Programa de Educação em Tempo Integral, até 31 de dezembro de 2025.

Artigo 1º - Fica alterado a jornada de trabalho da servidora VANESSA ANHOLON, exercendo o cargo de Professor de Educação Básica – Ensino Fundamental passando de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais, conforme processo administrativo nº 6153/2025.

Artigo 2º - Fica também concedido 40% (quarenta por cento) de dedicação exclusiva referente ao Programa de Educação em Tempo Integral, regulamentada na Resolução SMEC nº 001/2016, preconizada na Lei 387/2015.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

. PPORTARIA Nº 3.094, DE 13 DE MAIO DE 2025

Designa como Assistente Técnico Pedagógico (ATP), a servidora DÉBORA ELZIRA REOLO DOS SANTOS, ocupante do cargo público de Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental.

Artigo 1º - Fica designada a servidora DÉBORA ELZIRA REOLO DOS SANTOS, ocupante do cargo público de Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental, para exercer a função de Assistente Técnico Pedagógico (ATP), com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, junto a Secretaria Municipal de Educação, conforme processo administrativo nº 6153/2025.

Artigo 2º - Fica concedido a gratificação especial de 30% (trinta por cento) sobre o salário base, de acordo com a Lei Complementar nº 387 de 11 de novembro de 2015, enquanto a mesma permanecer nessa função.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

. PPORTARIA Nº 3.093, DE 13 DE MAIO DE 2025

Designa como Assistente Técnico Pedagógico (ATP), a servidora NAIARA GONÇALVES PEREIRA, ocupante do cargo público de Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental.

Artigo 1º - Fica designada a servidora NAIARA GONÇALVES PEREIRA, ocupante do cargo público de Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental, para exercer a função de Assistente Técnico Pedagógico (ATP), com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, junto a Secretaria Municipal de Educação, conforme processo administrativo nº 6153/2025.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

. PPORTARIA Nº 3.092, DE 13 DE MAIO DE 2025

Designa como Assistente Técnico Pedagógico (ATP), a servidora ELIANE MICHELIN, ocupante do cargo público de Professor de Educação Básica - Educação Infantil.

Artigo 1º - Fica designada a servidora ELIANE MICHELIN, ocupante do cargo público de Professor de Educação Básica - Educação Infantil, para exercer a função de Assistente Técnico Pedagógico (ATP), com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, junto a Secretaria Municipal de Educação, conforme processo administrativo nº 6153/2025.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.098, DE 13 DE MAIO DE 2025

Concede a servidora pública EDILAINE PAULA DE OLIVEIRA CAMPANHA, exercendo o cargo público de Professor de Educação Básica – Educação Infantil, jornada de 30 (trinta) horas semanais, a carga suplementar de trabalho de 03 (três) horas semanais.

Artigo 1º - Fica CONCEDIDO a servidora pública EDILAINE PAULA DE OLIVEIRA CAMPANHA, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo público de Professor de Educação Básica – Educação Infantil, jornada de 30 (trinta) horas semanais, a carga suplementar de trabalho de 03 (três) horas semanais, até 30 de novembro de 2025, de acordo com o artigo 298 da Lei Complementar nº 387 de 11 de novembro de 2015, a partir de 11 de junho de 2024, conforme processo administrativo nº 6153/2025 - PMI.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.097, DE 13 DE MAIO DE 2025

Concede ao servidor público JULIO MAURÍCIO DA SILVA, exercendo o cargo público de Professor de Educação Básica – Ensino Fundamental, jornada de 30 (trinta) horas semanais, a carga suplementar de trabalho de 03 (três) horas semanais.

Artigo 1º - Fica CONCEDIDO ao servidor público JULIO MAURÍCIO DA SILVA, lotado junto à Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo público de Professor de Educação Básica – Ensino Fundamental, jornada de 30 (trinta) horas semanais, a carga suplementar de trabalho de 03 (três) horas semanais até 30 de novembro de 2025, de acordo com o artigo 298 da Lei Complementar nº 387 de 11 de novembro de 2015, a partir de 11 de junho de 2024, conforme processo administrativo nº 6153/2025 - PMI.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.157, DE 28 DE MAIO DE 2025

EXONERA a pedido ANNE KARINE FELICIO BARRETO MAZINI, ocupante do cargo de Médico - Psiquiatra, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 1º - Fica EXONERADA a pedido, a partir de 02 de junho de 2025, a servidora ANNE KARINE FELICIO BARRETO MAZINI, RG nº ***.709.931-* SSP/SP, CPF nº ***578325**, ocupante do cargo de Médico - Psiquiatra, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Fica declarado vago o cargo de Médico - Psiquiatra, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de junho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.147, DE 23 DE MAIO DE 2025

EXONERA a pedido DOUGLAS RODRIGO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Gestão - Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Pública.

Artigo 1º - Fica EXONERADO a pedido, a partir de 26 de maio de 2025, o servidor DOUGLAS RODRIGO DA SILVA, RG nº ***.174.344-* SSP/SP, CPF nº ***077238**, ocupante do cargo de Agente de Gestão - Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Pública.

Artigo 2º - Fica declarado vago o cargo de Agente de Gestão - Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Pública.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 26 de maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.146, DE 22 DE MAIO DE 2025

EXONERA a pedido FRANKLIN CARNEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Gestão Pública, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Pública.

Artigo 1º - Fica EXONERADO a pedido, a partir da presente data, o servidor FRANKLIN CARNEIRO DA SILVA, RG nº ***.700.298-* SSP/SP, CPF nº ***933478**, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Gestão Pública, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Pública.

Artigo 2º - Fica declarado vago o cargo de Analista de Planejamento e Gestão Pública, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Pública.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.154, DE 26 DE MAIO DE 2025

Exonera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, MARIA MAGALI MARQUES BAPTISTA DE LUCCA, por motivo de aposentadoria por tempo de serviço.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, MARIA MAGALI MARQUES BAPTISTA DE LUCCA, RG nº ***.927.625-* SSP/SP, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de aposentadoria por tempo de serviço, concedida pelo Itupeva Previdência.

Artigo 2º - DECLARA vago o cargo público de Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 31 de maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.153, DE 26 DE MAIO DE 2025

Exonera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, IVANY MEGIATO, por motivo de aposentadoria por tempo de serviço.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, IVANY MEGIATO, RG nº ***.844.820-* SSP/SP, ocupante do cargo de Psicólogo, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por motivo de aposentadoria por tempo de serviço, concedida pelo Itupeva Previdência.

Artigo 2º - DECLARA vago o cargo público de Psicólogo, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 31 de maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.152, DE 26 DE MAIO DE 2025

Exonera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, FERNANDA LIMA DE SOUSA ABADE, por motivo de aposentadoria por invalidez.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, FERNANDA LIMA DE SOUSA ABADE, RG nº ***.915.918-* SSP/SP, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de aposentadoria por invalidez, concedida pelo Itupeva Previdência.

Artigo 2º - DECLARA vago o cargo público de Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 31 de maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.156, DE 26 DE MAIO DE 2025

Retifica a portaria nº 3.080, de 12 de maio de 2025, publicada na Imprensa Oficial do Município de Itupeva, Edição nº 2029, págs. 3 e 4 de 53, de 23 de maio de 2025.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:

Onde se lê: Alterar a especialidade do cargo do(a) servidor(a) LORRANE OLIVEIRA SILVA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Agente de Gestão - Assistente Administrativo para a especialidade de Agente de Gestão - Assistente Técnico em Gestão, em razão do cumprimento dos requisitos formais da Lei Complementar nº 389 de 11 de novembro de 2015 e Decreto nº 2.769 de 29 de junho de 2016.

Leia-se: Alterar a especialidade do cargo do(a) servidor(a) LORRANE OLIVEIRA SILVA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Fazenda, exercendo o cargo de Agente de Gestão - Assistente Administrativo para a especialidade de Agente de Gestão - Assistente Técnico em Gestão, em razão do cumprimento dos requisitos formais da Lei Complementar nº 389 de 11 de novembro de 2015 e Decreto nº 2.769 de 29 de junho de 2016.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública desta Prefeitura Municipal, na mesma data.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.155, DE 26 DE MAIO DE 2025

Retifica a portaria nº 3.079, de 12 de maio de 2025, publicada na Imprensa Oficial do Município de Itupeva, Edição nº 2029, pág. 4 de 53, de 23 de maio de 2025.

Onde se lê: Alterar a especialidade do cargo do(a) servidor(a) DAYANE FRANCIELI SANTOS ROSA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Agente de Gestão - Assistente Administrativo para a especialidade de Agente de Gestão - Assistente Técnico em Gestão, em razão do cumprimento dos requisitos formais da Lei Complementar nº 389 de 11 de novembro de 2015 e Decreto nº 2.769 de 29 de junho de 2016.

Leia-se: Alterar a especialidade do cargo do(a) servidor(a) DAYANE FRANCIELI SANTOS ROSA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Fazenda, exercendo o cargo de Agente de Gestão - Assistente Administrativo para a especialidade de Agente de Gestão - Assistente Técnico em Gestão, em razão do cumprimento dos requisitos formais da Lei Complementar nº 389 de 11 de novembro de 2015 e Decreto nº 2.769 de 29 de junho de 2016.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública desta Prefeitura Municipal, na mesma data.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.158, DE 28 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre autorização para servidor dirigir veículos da frota.

Artigo 1º - Fica AUTORIZADO o(a) servidor(a) CARLOS EDUARDO ZAMPIERI, portador do RG nº ***273148** SSP/SP, CPF ***273148**, ocupante do cargo de Agente de Políticas Sociais – Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, dirigir veículos da frota da Prefeitura Municipal quando necessário, nos seguintes termos:

A utilização do veículo da prefeitura se destina única e exclusivamente para fins de exercício das atividades inerentes à função.

São expressamente vedadas:

1.A utilização do veículo por terceiros;

2.Utilização do veículo para fins particulares;

3.Concessão de carona.

Os encargos e despesas com abastecimento, manutenção, licenciamento, seguro e pedágio ficam a encargo da PREFEITURA.

O FUNCIONÁRIO se compromete a conferência diária da quilometragem, bem como do estado de conservação do veículo, concordando desde já em prestar contas sobre possíveis danos, avarias e consumo excessivo, se a PREFEITURA julgar necessário.

O FUNCIONÁRIO declara para todos e devidos fins ter recebido, nesta data, o veículo supracitado (remissão à Cláusula Primeira – Do Objeto), comprometendo-se à:

1.Fazer uma condução responsável e segura zelando pela conservação do veículo;

2.Comunicar diretamente à PREFEITURA a necessidade de manutenção ou conserto do veículo, não podendo esse procedimento (conserto ou manutenção) ser feito sem prévio consentimento ou por pessoa não

autorizada pela PREFEITURA, excetuando-se aquelas de pequena monta, imprescindíveis à continuidade de viagens.

3.Prestar contas ou devolver o veículo por solicitação da PREFEITURA, por mera liberalidade ou para troca do mesmo.

4.Comunicar imediatamente a prefeitura qualquer ocorrência relacionada ao veículo, tais como, danos, avarias e roubo ou furto.

Comunicar imediatamente a prefeitura em caso de recebimento de multa por qualquer tipo de infração de trânsito.

5.Pagar as multas decorrentes de infração de trânsito de sua responsabilidade.

6.Abastecer o veículo em postos com bandeira, considerando o combustível preferencial (álcool ou gasolina) segundo orientação da PREFEITURA para cada usuário.

7.Controlar o consumo conforme planilha em anexo, mediante apresentação da nota fiscal do abastecimento, e anotação da quilometragem no mento do abastecimento.

8.Não utilizar o veículo para viagens particulares, inclusive no período de férias, salvo se houver liberação formal, por escrito da PREFEITURA.

9.Não desviar, em caso algum, da rota definida.

10.Durante todo o percurso, não consumir bebidas alcoólicas ou substâncias estupefacientes.

11.Devolver imediatamente em caso de rescisão de contrato.

Parágrafo Único: Em caso de danos ou avarias no veículo, decorrentes de negligência ou má utilização do mesmo, bem como o recebimento de multas por infração de trânsito ou ainda pelo não cumprimento das determinações acima, o FUNCIONÁRIO autoriza a PREFEITURA a proceder a desconto em folha de pagamento do valor correspondente ao mesmo. Em caso de acidente, o funcionário responderá, civil e criminalmente, pelos danos eventualmente causados a terceiros, ressalvado a hipótese de culpa exclusiva de terceiro.

As cláusulas e/ou condições ora pactuadas poderão ser revistas, suprimidas e/ou revogadas no todo ou em parte a critério da PREFEITURA, mediante comunicação ao FUNCIONÁRIO.

Nenhuma indenização será devida pela PREFEITURA, durante a vigência do presente termo, ou em caso de revogação, suspensão ou extinção do mesmo.

Por não ser permitida a utilização do veículo para fins particulares, o mesmo não integrará salário para qualquer fim, seja ele previdenciário, trabalhista ou tributário.

Os controles de custos serão feitos através dos modelos emitidos pela PREFEITURA.

O presente Termo terá início a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado, enquanto durar o vínculo empregatício, podendo ser revogado a qualquer tempo.

Dar-se-á como automaticamente extinto o presente Adendo, na ocorrência das seguintes hipóteses: mudança de função cuja utilização do veículo deixe de ser necessária; determinação ou liberalidade da PREFEITURA; e extinção, cessação ou rescisão do contrato de trabalho.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA N.º 3.162, DE 29 DE MAIO DE 2025

Nomeia Gestor de contrato emergencial do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes – SAICA.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 68, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990. FAZ SABER:

Artigo 1º - Fica nomeado Gestor de Contrato emergencial, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para prestação de serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes – SAICA, conforme processo administrativo nº 7777/2025.

IVANA DE BARROS

CPF nº ***822098**

RG nº ***.966.111-*

Matrícula: 8524

Artigo 2º - Os serviços prestados pela servidora serão considerados relevantes ao Município, registrando-se nos anais da Prefeitura Municipal de Itupeva.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.