IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 03 de junho de 2025 | Edição nº 1073 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.396, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
“Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função junto ao Programa Saúde da Família – PSF, que especifica e dá outras providências correlatas”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora DAIANE ALEXANDRE DOMINGUES, portadora da carteira de identidade RG nº 44.***.*** -2 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 382.***.***-39, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, para desempenho da função de Enfermeiro, junto ao Programa Saúde da Família – PSF.
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo 1º, a servidora fará jus à gratificação que será calculada pela diferença entre o total da remuneração da servidora e a remuneração especial estabelecida pelo Programa de Saúde da Família, conforme Art. 2º da Lei Municipal nº 611 de 17 de novembro de 1.994, regulamentada pelo Art. 1º do decreto 1.220 de 29 de novembro de 2.001e Art. 1º da Lei Municipal nº 915 de 27 de janeiro de 2.005.
Art. 3º A gratificação será devida enquanto a servidora permanecer no exercício da função junto ao Programa Saúde da Família – PSF.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 02 de junho de 2025.
LUCIANO FRANSCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 03 de junho de 2025.
BRUNO FISCHER TARDELI
Diretor de Administração
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