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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 02 de junho de 2025 | Edição nº 1538 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.848/2025

de 02 de junho de 2025.

“Dispõe sobre convocação da XIV Conferência Municipal de Assistência Social”.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica convocada a XIV Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 04 de julho de 2025, das 08h00min às 17h00min, no Teatro Municipal “Prof. José Sidinei Menck, localizado na Rua Frederico Lopes nº 68 – Central Park II, tendo como tema: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência.”

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 02 de junho de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ROSELI FERREIRA DOS SANTOS

SECRET. ADM. EM EXERCÍCIO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.