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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 03 de junho de 2025 | Edição nº 1907 | Ano XX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

= PORTARIA Nº 11.470/2025 =

de 02 de junho de 2025.

Designa Gestor de Licitação.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra. Raica Spedopara exercer a função de Gestora da INEXIGIBILIDADE Nº: 04/2025, CONTRATO Nº: 29/2025, PROCESSO ADMIN. Nº: 2215/2025, Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Cine Belluzzo, único cinema em funcionamento no Município de Bariri/SP, para exibição gratuita de filmes do Programa Ponto MIS com o programa estadual Ponto MIS, que disponibiliza gratuitamente filmes de relevância cultural, com encargos de exibição já pagos, conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que acompanhe a execução e cumprimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 02 de junho de 2025.

AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.