IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 03 de junho de 2025 | Edição nº 1947 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.574, DE 02 DE JUNHO DE 2025
Altera dispositivo do Decreto n.º 9.391, de 02 de janeiro de 2025, que institui o Programa “Mãe Olimpiense”, no Município da Estância Turística de Olímpia, e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º O artigo 5.º, do Decreto n.º 9.391, de 02 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5.º A adesão ao Programa será voluntária e aberta a todas as gestantes residentes no Município da Estância Turística de Olímpia, que se encaixem nos critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e pelo Fundo Social de Solidariedade, mediante cadastro e comprovação de residência.”
Art. 2.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 02 de junho de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
MARCIO HENRIQUE EITI IQUEGAMI
Secretário Municipal de Saúde
EDNA MARQUES DA SILVA
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 02 de junho de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
