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IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 04 de junho de 2025 | Edição nº 2115 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.745, DE 3 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a recondução do mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação do município de Borborema – CME, nomeados pelo Decreto nº 6.407, de 2 de maio de 2025.

SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a possibilidade de recondução do mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação do município de Borborema, nos termos do art. 5º da Lei Municipal nº 2.570, de 22 de dezembro de 2009.

D E C R E T A

Art. 1º Fica reconduzido por 2 anos o mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Borborema, nomeados pelo Decreto nº 6.407, de 2 de maio de 2025.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e retroage os seus efeitos a 2 de maio de 2025.

Prefeitura Municipal de Borborema, 3 de junho de 2025.

SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Registrado e publicado na Superintendência Municipal de Administração da Prefeitura na data supra.

Vinícius Vintecinco Martins Carvalho

Superintendente Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.