IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 04 de junho de 2025 | Edição nº 1074 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.399, DE 03 DE JUNHO DE 2025
“Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício de função gratificada que especifica e dá outras providências correlatas”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora MARCELA TESCAROLI, portadora do CPF nº 323.***.***-65, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, para desempenho da função gratificada de Coordenador da Seção de Administração e Manutenção da Saúde.
Art. 2º Em decorrência do disposto do artigo 1º, o servidor fará jus à gratificação, referência 4, estabelecida no Anexo VIII da Lei Municipal nº 975/2006, recebendo 50% (cinquenta por cento) a mais de seu vencimento pela função.
Art. 3º A gratificação de função será devida enquanto o servidor permanecer no exercício da função gratificada.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTR-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 03 de junho de 2025.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 04 de junho de 2025.
BRUNO FISCHER TARDELI
Diretor de Administração
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