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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 03 de junho de 2025 | Edição nº 1721B | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.948

De 27 de maio de 2025

Dispõe sobre denominação de via pública do Município de Rua Domingos Francisco dos Santos.

Edson Antonio Ermenegildo, Prefeito de Mirassol - SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal “Renato Zancaner” aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art.1º - A “Rua Transversal B”, localizada e implantada no Loteamento Portal da Cidade Amiga, Bairro Portal, nesta cidade e município de Mirassol – SP, com seu início na Rua Paulo Poiati (antiga Rua Longitudinal A) e seu término na Avenida Tarraf (antiga Avenida Portal B), passa a denominar-se “Rua Domingos Francisco dos Santos”.

Art.2º - Nas placas indicativas da via pública de que trata o artigo 1º constarão os seguintes dísticos:

“Rua Domingos Francisco dos Santos”

Policial Militar

Art.3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas por Decreto se necessário.

Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Mirassol, aos 27 de maio de 2025.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixada no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas

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