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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 03 de junho de 2025 | Edição nº 1054A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 422, DE 28 DE MAIO DE 2025

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, Acordão proferido nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2246990-94.2024.8.26.0000 pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,

R E S O L V E:

Artigo 1º – Exonerar, a partir de 28 de maio de 2025, NILTON RICARDO LEITE DE OLIVEIRA, RG XX.765.64X-X, ocupante do cargo em comissão de Diretor Administrativo, nomeado através da Portaria nº 030, de 06 de janeiro de 2025.

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe de Seção de Secretaria

*Republicada por ter saído com incorreções.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.