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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 03 de junho de 2025 | Edição nº 1327 | Ano VII

Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 8.469, DE 29 DE MAIO DE 2025.

(CONVOCA A XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, e

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 3551702.402.00005692/2025-24;

CONSIDERANDO a Resolução CMAS nº 07/2025 que dispõe sobre regulamentação da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social de Sertãozinho-SP;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município;

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a XV Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 3 e 4 de julho de 2025, tendo como tema central: "20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA".

Art. 2º - As despesas decorrentes da realização da XV Conferência Municipal de Assistência Social correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sertãozinho, aos 29 de maio de 2025, 128 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ

- Publicado pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.