IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 04 de junho de 2025 | Edição nº 1786 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5.677 DE 30 DE MAIO DE 2025
(Que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.318 DE 30/05/2025, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar especial ao orçamento vigente de R$ 752.018,55(Setecentos e cinquenta e dois mil, dezoito reais e cinquenta e cinco centavos) , as seguintes dotações:
02.26.00 | SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA | |
02.26.01 | DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA | |
| Despesas de Capital |
|
| Investimentos |
|
06.181.0105.1.146 |
| |
4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 100,00 |
| Despesas Correntes |
|
| Despesas de Custeio |
|
06.181.0105.2.418 |
| |
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 209.735,83 |
3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 44.000,98 |
3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 100,00 |
3.1.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 100,00 |
3.1.90.96.00 | Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisi | 367.095,04 |
3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 100,00 |
3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 22.435,50 |
3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 100,00 |
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 100,00 |
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 100,00 |
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
3.3.90.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 100,00 |
3.3.90.49.00 | Auxílio Transporte | 5.217,60 |
| Despesas Correntes |
|
| Despesas de Custeio |
|
06.182.0075.2.270 |
| |
3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 1.631,12 |
3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 100,00 |
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1.002,48 |
|
| |
| TOTAL | 752.018,55 |
Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 752.018,55(Setecentos e cinquenta e dois mil, dezoito reais e cinquenta e cinco centavos) serão cobertos com recursos da anulação das dotações abaixo relacionadas, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, e Inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.01.01 | GABINETE |
|
02.01.01 | GABINETE |
|
| Despesas de Capital |
|
| Investimentos |
|
69 | Equipamentos e Material Permanente | 100,00 |
| Despesas Correntes |
|
| Despesas de Custeio |
|
31 | Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisi | 367.095,04 |
37 | Material de Consumo | 100,00 |
38 | Material de Consumo | 22.435,50 |
43 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 100,00 |
52 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 100,00 |
53 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 100,00 |
54 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
57 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 100,00 |
39 | Material de Consumo | 1.631,12 |
44 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 100,00 |
55 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1.002,48 |
|
| |
02.18.00 | SEC. DE DES. ECONÔMICO |
|
02.18.01 | DIR. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|
| Despesas Correntes |
|
| Despesas de Custeio |
|
803 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 80.135,37 |
804 | Obrigações Patronais | 16.564,66 |
805 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 100,00 |
806 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 100,00 |
817 | Auxílio Transporte | 1.739,20 |
|
| |
| TOTAL | 591.503,37 |
Artigo 3º Fica convalidado na Lei nº 3.795 de 15/12/2021– PPA e na Lei n° 4.205 de 13/11/2024 – LDO, o valor acrescentado aos programas ou ações ora contemplados na presente lei, bem como, passam a integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas e seus anexos.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 30 de Maio de 2025
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
