IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 04 de junho de 2025 | Edição nº 800 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.887, DE 05 DE MAIO DE 2025.
EVANDRO FARIAS MURA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica no valor total de R$ 451.632,66 (Quatrocentos e Cinquenta e Um Mil, Seiscentos e Trinta e Dois Reais e Sessenta e Seis Centavos) para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.802, de 11 de dezembro de 2024.
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Nº FICHA: 423 - 10.001.13.392.9.2044-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 10.000,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Nº FICHA: 436 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 5.000,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Nº FICHA: 436 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$4.100,00
01.110.0000.0000 GERAL 4.100,00
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
Nº FICHA: 43 - 01.002.6.181.3.2006-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$3.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 3.000,00
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Nº FICHA: 82 - 03.001.4.123.1.2010-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
R$700,00
01.110.0000.0000 GERAL 700,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 73 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$6.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 6.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 73 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$200,00
01.110.0000.0000 GERAL 200,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 73 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$850,00
01.110.0000.0000 GERAL 850,00
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Nº FICHA: 301 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$10.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00
09.002 - ENSINO
Nº FICHA: 357 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$20.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 73 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 5.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 159 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$209.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 209.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nº FICHA: 142 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$225,00
01.110.0000.0000 GERAL 225,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Nº FICHA: 441 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$5.300,00
01.110.0000.0000 GERAL 5.300,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 75 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$4.825,00
01.110.0000.0000 GERAL 4.825,00
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Nº FICHA: 304 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$70.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 70.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 216 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$100,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 100,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Nº FICHA: 250 - 08.002.8.244.7.2026-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$10.000,00
05.500.0006.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/BOLSA FAMÍLIA 10.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 75 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$2.310,00
01.110.0000.0000 GERAL 2.310,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nº FICHA: 142 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$16.100,00
01.110.0000.0000 GERAL 16.100,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 161 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$18.909,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 18.909,00
09.001 - FUNDEB
Nº FICHA: 319 - 09.001.12.361.8.2037-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$45.000,00
02.262.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB OUTROS 45.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 219 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$13,66
05.500.0049.0000 ESTRUTURAÇÃO REDE DE SERVIÇOS DE PSE 13,66
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 78 - 02.001.4.122.1.2009-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 5.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$13,66
05.500.0049.0000 (SF) - ESTRUTURAÇÃO REDE DE SERVIÇOS DE PSE 13,66
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Nº FICHA: 432 - 11.001.27.812.10.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$5.300,00
01.110.0000.0000 GERAL 5.300,00
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 297 - 08.008.8.243.7.2030-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$70.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 70.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 208 - 08.001.8.244.7.2025-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$100,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 100,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 67 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$200,00
01.110.0000.0000 GERAL 200,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 67 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$850,00
01.110.0000.0000 GERAL 850,00
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Nº FICHA: 79 - 03.001.4.123.1.2010-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$700,00
01.110.0000.0000 GERAL 700,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 67 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 5.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 136 - 06.002.15.452.5.2015-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$16.100,00
01.110.0000.0000 GERAL 16.100,00
09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 313 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.96.00.00.00.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE R$45.000,00
02.261.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO / PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 45.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 70 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 5.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 139 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$225,00
01.110.0000.0000 GERAL 225,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 238 - 08.002.8.243.7.2031-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 3.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 157 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$209.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 209.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 74 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$6.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 6.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 74 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.825,00
01.110.0000.0000 GERAL 4.825,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 160 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$18.909,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 18.909,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
Nº FICHA: 473 - 12.001.23.695.11.2054-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 10.000,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Nº FICHA: 441 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 5.000,00
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Nº FICHA: 46 - 01.002.6.181.3.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$3.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 3.000,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 250 - 08.002.8.244.7.2026-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$3.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 3.000,00
Nº FICHA: 239 - 08.002.8.243.7.2031-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 4.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 76 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$2.310,00
01.110.0000.0000 GERAL 2.310,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 397 - 09.002.12.365.8.2058-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO R$20.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Nº FICHA: 443 - 11.001.27.812.10.2045-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$4.100,00
01.110.0000.0000 GERAL 4.100,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 253 - 08.002.8.244.7.2026-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$10.000,00
05.500.0006.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/BOLSA FAMÍLIA 10.000,00
Parágrafo único. Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 05 de maio de 2025.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
